GOLDEN VISA PORTUGAL – REQUISITOS DE PROCEDIMENTO

GOLDEN VISA PORTUGAL – REQUISITOS DE PROCEDIMENTO

GOLDEN VISA PORTUGAL – REQUISITOS DE PROCEDIMENTO

Antes de chegar a Portugal:

  •    Trazer certificados do seu registo criminal e documentação que comprove a elegibilidade dos membros da sua família.  Todos os documentos devem ser legalizados pelo consulado de Portugal ou apostilados pela Convenção de Haia (nota: em certos casos, os documentos também podem ser legalizados em Portugal pelo consulado do país emissor)
  •  Encontrar um tradutor credenciado pelo consulado português para fazer uma tradução autenticada para cada um dos seus documentos que não esteja em português.
  • Escolher a localização, tipo e estrutura do seu investimento
  • Fazer uma marcação com o seu consultor e com o seu banco em Portugal
  • Fazer uma marcação no SEF para recolher os seus dados biométricos.

Assim que chegar a Portugal:

  •   Número de Identificação Fiscal (NIF) – deverá nomear um representante fiscal local para obter o seu NIF, exceto se já tiver uma conta bancária em Portugal. Deverá também apresentar um certificado que ateste não ter dívidas fiscais nem de seguro nacional ao estado português.
  • Abrir uma conta num banco local
  •    Avaliar os seus objetivos de investimento e negociar a sua compra
  •    Apresente-se na sua marcação com o SEF.

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Golden visa – Primeiros 90 dias depois de entrar em Portugal:

  •   Transferir os fundos de investimento para o seu banco português e confirmar com o seu banco para concluir a aquisição.
  •  Enviar o formulário de inscrição do visto junto dos documentos necessários para o SEF Golden Visa. As solicitações de visto para os membros da sua família devem ser enviadas ao mesmo tempo que a sua candidatura, ou mais tarde, deixamos isso ao seu critério.

Assim que enviar a sua inscrição e lhe for concedido autorização de residência:

  • A sua candidatura será aprovada assim que as autoridades estiverem satisfeitas com os documentos que apresentou. Logo a seguir deve submeter o pagamento para a emissão da autorização de residência.
  • No fim do primeiro e do terceiro ano, o seu visto tem de ser renovado. É possível pedir um visto de residência permanente ao fim do quinto ano, e cidadania portuguesa ao fim do sexto.

Golden Visa – Requisitos para ficar

  • Com o programa “Golden Visa residência em Portugal” é obrigatório passar 7 dias em Portugal durante o primeiro ano do seu investimento inicial, mas não precisam ser dias consecutivos; e 14 dias durante os próximos períodos de dois anos (ano 2-3 e 4-5), que também não têm de ser dias consecutivos. É possível que os agentes na fronteira de Portugal lhe peçam para mostrar comprovativo que respeita os requisitos de estadia mínima quando for renovar o seu visto. Poderá ser necessário mostrar os seguintes comprovativos: carimbos de passaporte, passagens aéreas, comprovativo de estadia (note que o seu passaporte não é carimbado se viajar para Portugal a partir de outro país na zona Schengen).
  • O seu direito a um visto de residência permanente em Portugal passados 5 anos, ou a um passaporte português passados seis anos não é afetado pelo número de dias que fica em Portugal durante o programa Golden Visa, desde que cumpra os requisitos de estadia mínima.
  • Não existem requisitos de estadia mínima ou máxima para titulares de autorizações de residência permanente ou para cidadãos portugueses.

Reunir família em Portugal com o Golden Visa

Pode solicitar o Golden Visa português para membros da sua família em qualquer altura a partir do momento de entrega da sua candidatura. Também pode solicitar o Golden Visa em Portugal para os seguintes membros da sua família:

  •  Cônjuge ou parceiro, desde que o seu parceiro seja reconhecido pela lei existente.
  •   Crianças menores de 18 anos, ou filhos dependentes com mais de 18 anos que não estão casados e estejam matriculados numa escola a tempo inteiro.
  •  Pais que estejam dependentes de qualquer um do cônjuge ou parceiro. Deverão apresentar um certificado de zero rendimentos do departamento de finanças do país de origem se tiverem menos de 65 anos de idade.
  • Irmãos menores de 18 anos de qualquer um do cônjuge ou parceiro se estiverem legalmente sob a sua responsabilidade.

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